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Dignidades (In)Amovíveis.

por naomedeemouvidos, em 14.09.19

Disse que queria voltar a isto, mas, francamente, nem sei por onde começar. É tudo demasiado indecente, demasiado escabroso. Há uns anos, uma amiga, advogada, pediu-me para ser sua testemunha num processo que a Ordem lhe moveu. O motivo jazia na suspeita de recurso a manobras de publicidade promotora de actividade profissional que essa minha amiga teria levado a cabo, em seu proveito. E, perguntavam-me se, por acaso, não me teria sido solicitado, por exemplo, a entrega de cartões de visita ou folhetos publicitários a indivíduos das minhas relações pessoais e/ou profissionais.

Em causa estava, se bem recordo, uma suposta violação dos estatutos da Ordem dos Advogados no que diz respeito ao uso de "publicidade directa não solicitada". Aparentemente, é algo que pode atentar contra a dignidade da profissão. A minha amiga nunca me pediu que distribuísse coisa alguma, é um facto, nem ningúem por ela. Mas lembro-me que, na altura, fiquei surpreendida com as limitações a que os advogados estão (ou estavam, não sei se, entretanto, alguma coisa se alterou) sujeitos, em termos de publicidade aos seus serviços.

 

Não sei que parte da dignidade da profissão se ensina a respeitar num curso de Direito; ou se, pelo contrário, há alguma dignidade que possa ser dispensada. Julgo saber, no entanto, que há uma diferença entre ser licenciado em Direito e ser advogado, e que há juízes que nunca passaram, sequer, pelo dito curso, em circunstâncias que, provavelmente, não vêm ao caso - eventualmente, com mais competências para julgar do que outros de grande cátedra. Não é isso que está em causa. É o que está a ocorrer na Justiça portuguesa, neste momento, que é, isso sim, indigno de qualquer sociedade que se queira com o mínimo de seriedade e decência.

O caso Rui Rangel é a cereja apodrecida no topo de um bolo obtusamente obsceno que nos devia fazer corar a todos, principalmente, a quem tem nas mãos os destinos de um país, em todas as áreas essenciais para que esse país seja soberano, justo e, sobretudo, realmente digno do seu povo, do real, do que trabalha, paga impostos e se esforça para contribuir para a tal sociedade tão igualitária que muitos apregoam à boca cheia, enquanto tudo fazem para - por actos ou omissões - boicotar essa igualdade essencial.

 

Pergunto-me se Portugal tem mais ou mais competentes mal-feitores do que outros países de raíz idêntica. No que à corrupção diz respeito, não há países isentos do pecado dessa gula de poder, dinheiro, influência, que apodrece a confiança das pessoas, não só nas instituições democráticas, mas, em todos os que estão mesmo ali ao lado, porque, entretanto, o favor, a corrupção maltrapilha, se torna tão banal que os que tentam resistir-lhe são vistos como otários dignos de óscares. E de pena. É difícil escapar. Acabamos enredados na teia do sistema, do jeito, do não levantar problemas, do toda a gente faz. Os políticos são todos iguais, porque lhes permitimos ser iguais. Os políticos vociferam indignações quando lhes convém exibir pruridos beatos, com escândalo, mas sem vontade de mudar, porque nunca se sabe quando será deles o banquete; e nós praguejamos nas filas dos serviços públicos, ditando sentenças, sem nunca, quase nunca, levar a sério o que reclamamos porque a pena que não vale, garantimos, ainda pode vir a revelar-se demasiado pesada.

 

Se não há países democráticos totalmente limpos de gente corrupta, é o modo como os "outros" tratam os casos de corrupção que os distingue de "nós". Os donos-disto-tudo, dos mais aos menos poderosos sentem-se, por cá, impunes, porque, na prática, são impunes. Todos os grandes crimes em Portugal – da banca à política – são crimes perfeitos. Mesmo quando é possível provar que o crime foi cometido, nunca se encontra o criminoso, nunca há a quem atribuir responsabilidades. No topo da hierarquia, bem entendido. É como se a dada altura da cadeia de poder as instituições fossem geridas e administradas por fantasmas. Há sempre caras a quem atribuir prémios de desempenho, mesmo que o desempenho seja coroado por ano de muitos prejuízos, mas raramente se distingue o rosto do incompetente doloso ou negligente. E quando, por absurdo, a proeza se alcança, os tempos da justiça tornam impossível qualquer acto da sua aplicação exemplar, correctora. Portanto, sim, a impunidade é a norma. O despudorado riso de Berardo - "bode expiatório" ou não - foi, é, a prova viva dessa realidade que muitos julgam, mais do que consentida, cirurgicamente urdida nos bastidores da promiscuidade entre os grandes escritórios de advogados e a política, a justiça, o poder económico, a banca, a alta finança.

 

É por isso que o caso Rui Rangel nunca poderia ser possível. E não pode ser tolerado.

Pouco importam as manchetes que os jornais fizeram ou deixaram de fazer. A justiça não se faz de manchetes e parece que ainda há uma coisa que se chama presunção de inocência. O problema surge quando se passa à presunção de intocável, de impune, de inatingível. Os juízes podem ser inamovíveis, mas não podem deixar a Justiça refém da sua conduta quando essa conduta é alvo de fortes suspeitas de corrupção, como é o caso aqui. Em que outro país de direito democrático um juíz que foi constituído arguido e suspenso de funções por indícios de “crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal", de “muito grave, dolosa e reiterada violação dos deveres profissionais a que se encontram adstritos os magistrados judiciais, susceptível de se repercutir na sua vida pública de forma incompatível com a credibilidade, prestígio e dignidade indispensáveis ao exercício funcional" acaba, dizia, reconduzido nas suas funções apenas porque se esgotou o tal prazo "máximo de suspensão preventiva no âmbito do processo disciplinar" de que o próprio é alvo?

Seremos o único país democrático em que não é possível - tratando-se de altas figuras, pois com certeza - investigar, acusar e julgar em tempo útil, para, assim, poder absolver ou condenar, consoante as decisões dos tribunais?

 

Não quero que os responsáveis políticos apontem a sua "perplexidade", a "insensatez" de outros, ou os "problemas de confiança" de todos. Prefiro que façam dessa suposta indignação mais do que um coro ensaiado e apropriado ao calor do momento. E também gostava que fôssemos capazes, nós, cidadãos, de nos mobilizarmos contra estes atentados. Se fosse um problema de futebol, certamente não haveria qualquer pudor ou entrave às mais altas manifestações de repúdio, como, de resto, já foi possível apurar.

publicado às 23:19



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