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Barrigas de Aluguer

por naomedeemouvidos, em 08.08.17

Há quem não goste da designação. Acham que pode ter conotação negativa. Eu não acho que seja possível designar-se de outra maneira. Como também não acho que o “contrato” não venha a contemplar regalias financeiras para a mulher que escolha transportar, como se de mercadoria se tratasse, um filho para depois o entregar a uma família que o irá criar.

Os defensores da chamada “gestação de substituição” (é impressionante a ginástica linguística, vulgo eufemismos, que fazemos para não ferir susceptibilidades, sempre a bem do odioso politicamente correcto) afirmam que os casais que não podem ter filhos “naturalmente”, têm o direito a fazê-lo por esta via. E os “outros”, que não concordam, que não acham “natural” que uma mulher gere e carrega no seu ventre um ser que, por contrato e por decreto, não há-de criar como filho, são egoístas porque não se compadecem com o sofrimento daqueles casais. E o sofrimento das crianças? Quem garante que as crianças geradas por contrato, nascidas por contrato, trocadas por contrato estarão a salvo de sofrimento?

Laurinda Alves escreve, hoje, no Observador, uma crónica bastante interessante e assertiva sobre o tema, onde cabem muitas mais interrogações do que aquelas que a autora levanta e, só essas, já dão bastante que pensar.

Vamos imaginar uma mulher que, a troco de nada a não ser de amor pelo próximo, aceita gerar uma criança para depois a entregar àqueles a quem a tal se propôs. Essa mulher, tão generosa, tão dotada de amor pelo próximo, tão compadecida do sofrimento daqueles pais que não podem completar a sua felicidade de outra forma, essa mulher, dizia, não terá um enorme amor pela criança que gerou? Vai conseguir “entregá-la” e esquecer os 9 meses em que cuidou dela, da sua saúde, do seu bem-estar? E se essa mulher for parente próxima da outra mulher impedida de gerar e parir, uma irmã, uma prima, uma tia? Como vai essa mulher conviver com aquela criança? Como vai vê-la crescer, dar os primeiros passos, dizer a primeira palavra, viver o primeiro dia da escola, sofrer pelo primeiro amor?

E a criança? Vai saber que aquela “irmã”, “prima”, “tia” é a sua mãe biológica?

E se, por outro lado, tudo vier a correr mal e a criança chegar a ter problemas graves, de saúde, de exclusão social, etc, etc, etc, os pais amorosos não vão esquecer-se da grande e generosa dádiva e descarregar a sua enorme frustração naquela que gerou aquele filho? Já sei, já sei, a gestação de substituição só pode ter lugar “com recurso aos gâmetas de, pelo menos, um dos respectivos beneficiários, não podendo a gestante de substituição, em caso algum, ser dadora de qualquer ovócito usado no concreto procedimento em que é participante.” Como se usássemos sempre e exclusivamente da razão para compreender e suportar todas as rasteiras que a vida nos vai proporcionando!

E, se tudo é tão “normal”, “natural” e “ético”, legislado e legislável, por que não se estende a lei também aos casais homossexuais? Também há-de chegar, claro. A esses casais e a todos quantos, entretanto, acharem que estão a ser discriminados por serem brancos, pretos, amarelos às pintinhas, côr-de-burro-quando-foge, semi-homem, semi-mulher, assim-assim e tudo, mas mesmo tudo o que se vier a inventar depois. E digo-o apenas como a constatação de um facto, nada mais. Há-de caber naquele “só é possível (…) nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem”, exímios que somos em encontrar, na lei, a palavra ou a expressão que mais se adequa à nossa situação, assim haja o dinheiro necessário para pagar ao advogado mais "competente".

Todos os casais têm o direito a ter filhos, a bem da sua felicidade plena. E, exactamente, que direitos têm as crianças?

 

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