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Dia Internacional dos Direitos da Criança.

por naomedeemouvidos, em 20.11.19

De todos os Estados-membros das Nações Unidas, os EUA são o único país que ainda não ratificou a Convenção dos Direitos da Criança, depois da Somália e o Sudão do Sul o terem feito em 2015.

Entre as determinações salvaguardadas pela Convenção está o respeito pelo “direito da criança, separada de um ou de ambos os pais, de manter regularmente relações pessoais e contactos directos com ambos, salvo se tal se mostrar contrário ao seu interesse superior”. 

Ontem, recordei a inacreditável história do bebé que, com apenas 4 meses, foi separado do pai nada mais entrarem nos EUA, não por assalto, trepando muros ou fugindo do controlo aduaneiro, mas, por vias legais, com base num pedido de asilo. O pai permaneceu preso durante 4 meses, em solo americano, regressou à Roménia sem o filho que tinha sido, entretanto, entregue a uma família de acolhimento americana. Quando, finalmente, o bebé regressou para junto dos pais, com 9 meses, 5 meses depois do início do pesadelo, não é difícil imaginar a violência do drama: o bebé não reconhecia os pais, pedia o colo da “mãe” de acolhimento, e cada um chorava as suas mágoas em circunstância que nem me atrevo a imaginar, se é que há imaginação ao alcance daquela realidade demente.

É verdade que não é sobre o actual presidente dos EUA que cai a responsabilidade da não ratificação da Convenção dos Direitos da Criança. Essa responsabilidade é, primeiramente, dos seus antecessores no cargo, nomeadamente, George W. Bush e Barack Obama. Os opositores ao tratado falam de usurpação da soberania americana; receio da emergência de possíveis acções judiciais desencadeadas pelo não cumprimento dos direitos sociais e económicos; grupos de pais que se insurgem contra o que vêem como uma ameaça à sua autoridade no que toca à educação dos filhos, nomeadamente, no que diz respeito à educação sexual e religiosa. No entanto, nunca, como agora, se tinha assistido à separação impiedosa, bárbara, de pais e filhos como uma forma tortuosa e torturante de castigar os que se atrevem a sonhar com o paraíso americano, sendo certo que não são novas as denúncias sobre as condições desumanas (no mínimo) em que estão encarcerados milhares de jovens nos EUA.

Obviamente, os EUA têm a braços um problema gigantesco, de difícil resolução, no que diz respeito à imigração ilegal. Não se pode fingir que é ilegítimo ou imoral querer regulá-la. Mas é imoral, obsceno, abjecto, mais do que desumano usar a ameaça do drama da separação de uma criança - bebés, às vezes - dos seus pais como medida intimidatória para reprimir a imigração ilegal. No caso do pai daquele bebé que recordei ontem (e hoje também), não era o caso sequer: Vasile entrou nos EUA por um ponto de entrada legal para pedido de asilo e, embora - segundo a reportagem do The New York Times - tivesse antecedentes criminais por fraude, inclusive, envolvendo roubo, não pode valer tudo em nome de uma política de tolerância zero. Para afirmar, sem remorsos, "se trouxer uma criança às escondidas, processá-lo-emos, e essa criança poderá ser separada de si, tal como a lei exige".

Donald Trump foi obrigado a assinar uma ordem executiva que impede a separação das famílias, um juiz federal considerou as separações inconstitucionais e ordenou a célere reunião das famílias separadas. Mas, não há ordem executiva que sare o trauma que tantas crianças sofrem às mãos de déspotas.

publicado às 08:51



“Nada na vida deve ser temido; apenas compreendido.” Marie Curie.

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